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EUA pedem prorrogação de 30 dias para apresentar parecer sobre recurso de Alex Saab

Em 'Os Estados Unidos vs. Alex Nain Saab Moran', o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) apresentou um pedido de prorrogação de 30 dias para apresentar o seu parecer sobre os méritos na questão do recurso de Alex Saab, presente perante o Tribunal de Recurso do 11º Distrito. Saab contesta a acusação de Miami e a jurisdição dos EUA com base na imunidade decorrente do seu estatuto de diplomata legalmente nomeado.

Porque é que Cabo Verde ignora a juíza Costa?

Uma das juízas mais antigas de Cabo Verde, que também ocupou o cargo de Ministra da Justiça, disse ao mundo que a prisão, detenção (e por implicação o processo de extradição) de Alex Saab são ilegais pela forma como ocorreram que violou a lei cabo-verdiana. O que torna impossível compreender, quando a Juíza Costa e os seus colegas levaram pouco mais de um mês desde que ouviram ambas as partes a decidir que a detenção de Alex Saab era ilegal, por que razão, após mais de um ano, todo o sistema jurídico cabo-verdiano não reconheceu as violações das suas próprias leis....

Defesa de Alex Saab Preocupada com a Recusa do Tribunal Constitucional em Fornecer a Resposta do Procurador ao seu Recurso  

A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Nain Saab Moran deseja expressar a sua profunda preocupação pela recusa em fornecer uma cópia da resposta do Procurador-Geral de Cabo Verde ao seu recurso perante o Tribunal Constitucional.

José Manuel Pinto Monteiro. "O Estado de Cabo Verde tem criado dificuldades insuperáveis à defesa de Àlex Saab"

Os advogados de Àlex Saab, detido em Cabo Verde e à espera de extradição para os EUA que o procura por "lavagem de capital", acusam o o Estado cabo-verdiano de parcialidade no tratamento deste caso de repercussão internacional, ao ponto de criar "dificuldades insuperáveis ao exercício do direito de defesa" de Saab. Também hoje, 25, o antigo juiz espanhol e líder do sindicato de advogados que defende o empresário colombiano, escreveu uma carta ao primeiro-ministro na qual acusa Cabo Verde de ter-se intrometido "nos assuntos internos da Venezuela" e de ter promovido uma detenção...

Governo nega envio de emissários a Caracas sobre detenção de Alex Saab

O Governo afirma que tem garantido a defesa do empresário Alex Saab Móran, detido no arquipélago e com pedido de extradição pelos Estados Unidos, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, negando ter enviado emissários à Venezuela.

Alex Saab quebra o seu silêncio numa carta aberta ao Primeiro-Ministro

"Vejo-me obrigado a escrever-vos, dada a grande injustiça cometida. Foi-me negado o direito a uma audiência e a minha equipa de advogados não teve acesso ao relatório do procurador, algo sem precedentes na história jurídica de Cabo Verde", afirma Alex Saab, Enviado Especial. Cabo Verde, 10 de agosto de 2020.

Tribunal Constitucional recusa decidir sobre recurso de amparo apresentado por Alax Saab Moran

Tribunal Constitucional recusou-se a decidir sobre o amparo apresentado pelo enviado especial da Venezuela, Alex Nain Saab Moran, sob argumento de que se deve aguardar o pronunciamento do tribunal que está a examinar o pedido de extradição. Para a defesa deste que é considerado o testa de ferro de Nicolás Maduro, “esta decisão suscita preocupações quanto à disponibilidade de um recurso efetivo em Cabo Verde”, sendo um ato “ilícito do ponto de vista do direito internacional aceite, bem como da sua própria constituição”.